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Estes Termos de Utilização enunciam as normas de confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores e do uso das diversas funcionalidades, documentos, materiais e serviços disponibilizados. A navegação e utilização deste website implicam a aceitação livre e voluntária, por parte do utilizador, destes Termos de Utilização.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação para a marcAsério, e estamos empenhados em garantir que todos os seus dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A finalidade desta Política de Privacidade é proporcionar a todos os titulares de dados que visitam o nosso website ou que, por qualquer meio digital, nos fornecem informação, o conhecimento necessário sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos utilizadores do nosso website, bem como a Clientes, Fornecedores, Parceiros e outras pessoas que possamos contactar para diversos fins.

Compromisso
Os visitantes e utilizadores podem navegar livremente no website sem fornecer quaisquer informações pessoais. A marcAsério solicita apenas os dados pessoais aos utilizadores nas seguintes situações: preenchimento de formulários de contacto, subscrição de newsletters, ou registo para acesso a conteúdos exclusivos.
A marcAsério garante a privacidade de todos os dados pessoais que os utilizadores fornecem livremente através deste website. Essas informações não serão cedidas a terceiros sem o consentimento explícito do titular, exceto nos casos em que seja necessário para a prestação de serviços solicitados.

Entidade Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados
A marcAsério é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma segura. A marcAsério dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail [email protected]. O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir a conformidade com as leis de proteção de dados e por servir como ponto de contato para questões relacionadas com a privacidade dos dados.

Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais? Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável.
De quem recolhemos os dados pessoais? Na marcAsério são tratados dados de pessoas singulares e pessoas coletivas (empresas e outras organizações públicas ou privadas):
os clientes
os fornecedores
os parceiros
os visitantes do website

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos? A marcAsério apenas recolhe dados que são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A recolha dos dados pode ser feita através de formulários online, por email, telefone ou presencialmente, dependendo da interação com a marcAsério.

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
dados de identificação (como nome, morada, número de identificação fiscal);
dados de contacto (como telefone, endereço de email);
dados profissionais (como cargo, empresa);
dados de interação com o website (como endereço IP, cookies).

A marcAsério não recolhe dados sensíveis, como dados de saúde ou dados referentes a crimes.

A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do titular. Caso pretenda corrigir algum desses dados, poderá fazê-lo através do contacto com a marcAsério.

Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais? Todos os dados recolhidos e tratados pela marcAsério estarão fundamentados quando enquadrados numa das seguintes situações:

O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela marcAsério ou por terceiros.